Condições Gerais de Utilização

1. Objeto e descrição do serviço

O Senior Hub é uma aplicação de coordenação do dia a dia destinada a seniores, cuidadores familiares, membros da família e profissionais que intervêm junto deles. Permite, nomeadamente:

• A gestão de compromissos, tarefas, listas de verificação e lembretes do dia a dia
• O armazenamento e a partilha de documentos e fotografias no seio do agregado familiar
• A manutenção de um caderno de ligação familiar com estado de espírito, notas de visitantes e comentários
• A gestão dos contactos de emergência e do livro de endereços
• A apresentação de informações num tablet dedicado e a adição de seniores sem conta
• As chamadas de áudio/vídeo para os tablets configurados
• A sincronização bidirecional com o Google Calendar ou o iCloud/CalDAV
• A sincronização bidirecional dos documentos do agregado familiar com o Google Drive
• A geração de resumos, tendências e sugestões assistidos por inteligência artificial
• A coordenação e a conversa entre os membros do agregado familiar
• A definição e a repartição das funções de apoio entre os membros (referente médico, administrativo, finanças, gestão doméstica, etc.) com um indicador informativo de carga mental e observações de IA sobre o equilíbrio da repartição

A interface simplificada destinada à pessoa apoiada assume duas formas, consoante o seu telemóvel. No Android, o SeniorHub substitui o ecrã inicial: o aparelho arranca nos botões grandes do SeniorHub. No iPhone, essa função é desempenhada pelo modo de acesso simplificado fornecido pela Apple, uma função do sistema que o SeniorHub não edita nem controla; a aplicação é-lhe acrescentada como aquela que a pessoa utiliza no dia a dia. As consequências desta diferença estão descritas no §5.10.

2. Aceitação das condições

A utilização do Senior Hub implica a aceitação plena e integral das presentes condições. Se não aceitar estas condições, pedimos-lhe que não utilize a aplicação.

3. Condições de acesso e idade mínima

• A utilização do Senior Hub está reservada a pessoas com, pelo menos, 16 anos, nos termos do RGPD.
• O registo exige um endereço de email válido ou uma conta de terceiros (Google, Apple).
• É responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso.
• As informações fornecidas devem ser exatas e mantidas atualizadas.

4. Utilização do serviço

• Compromete-se a utilizar o Senior Hub em conformidade com a sua finalidade e com as leis em vigor.
• É proibido utilizar o serviço para fins ilícitos ou não autorizados.
• O conteúdo que publica (notas, documentos, fotografias, entradas de diário) permanece sob a sua responsabilidade.
• O Senior Hub é uma ferramenta de organização do dia a dia. Compromete-se a não introduzir nele informações médicas: diagnósticos, prescrições, posologias, resultados de exames.

5. Advertências importantes

5.1 Natureza do serviço

O Senior Hub é uma ferramenta de organização do dia a dia. Não constitui um dispositivo médico, uma ferramenta de acompanhamento de saúde, nem um software de apoio à prescrição. Os lembretes propostos são simples auxiliares de memória e não substituem nenhum aconselhamento profissional.

5.2 Advertência sobre emergências

A funcionalidade de contactos de emergência e de alerta não substitui os serviços de emergência (15 / SAMU, 18 / Bombeiros, 112 / Número europeu de emergência). Em caso de emergência com risco de vida, ligue imediatamente para os serviços de socorro.

5.3 Inteligência artificial

O Senior Hub utiliza um serviço de inteligência artificial (Anthropic) para gerar resumos, tendências e sugestões a partir das entradas do caderno de ligação familiar, bem como observações sobre a repartição das funções de apoio no seio do agregado familiar. Estes conteúdos são fornecidos a título informativo e podem conter imprecisões. Não constituem, em caso algum, um parecer profissional (médico, jurídico, financeiro, social). O conteúdo enviado ao serviço de IA limita-se aos dados estritamente necessários à funcionalidade ativada.

5.6 Funções de apoio e indicador de carga mental

A repartição das funções de apoio e o indicador de carga mental (apresentado sob a forma de 🧠 repetidos) são ferramentas de organização familiar. Os valores de carga mental, as funções propostas por predefinição e as observações de IA associadas são meramente indicativos e informativos. Não constituem uma avaliação médica, nem uma avaliação social, nem uma peritagem profissional da situação de apoio. A repartição das funções depende da livre decisão dos membros do agregado familiar.

5.5 Videochamadas, sincronização do calendário e sincronização do Drive

As chamadas de áudio/vídeo dependem da disponibilidade da rede, das permissões de câmara e microfone concedidas pelos aparelhos e da configuração dos tablets. A sincronização do calendário depende dos serviços de terceiros ligados pelo utilizador (Google Calendar, iCloud/CalDAV ou ligação ICS) e pode ser interrompida em caso de revogação do acesso, de erro do fornecedor ou de alteração da palavra-passe.

A sincronização do Google Drive permite sincronizar os documentos do agregado familiar com uma pasta do Google Drive escolhida pelo administrador do agregado familiar. Os ficheiros adicionados no SeniorHub aparecem no Drive e vice-versa. Esta sincronização depende da disponibilidade da API do Google Drive e pode ser interrompida em caso de revogação do acesso OAuth ou de erro do fornecedor. O administrador pode desligar a sincronização a qualquer momento; os documentos permanecem nos dois serviços.

5.4 Consentimento do senior

A pessoa apoiada dá o seu acordo explícito para ser acompanhada através do Senior Hub a partir do seu próprio aparelho, com a sua própria conta, no primeiro arranque da aplicação companheira que utiliza — SeniorHub Assistance no Android, o ecrã inicial simplificado SeniorHub no iPhone, não sendo esta última distribuída no iPhone. Este consentimento é distinto da aceitação das presentes CGU pelo cuidador. Enquanto não for dado, o acompanhamento à distância permanece bloqueado. A pessoa apoiada pode retirá-lo ela própria a qualquer momento, a partir do ecrã « Quem pode ver o meu telemóvel » dessa mesma aplicação, sem ter de passar pelo seu cuidador.

Instalação no aparelho de outra pessoa. As aplicações companheiras SeniorHub destinam-se a ser instaladas nos aparelhos da pessoa apoiada. Ao proceder a essa instalação, declara agir com o acordo dessa pessoa e na sua presença. O mesmo se aplica ao gesto que configura o modo de acesso simplificado de um iPhone : é ele que restringe de forma duradoura a utilização do telemóvel, pelo que exige o acordo do seu titular e a sua presença, e rege-se pelo §5.10. O consentimento para ser acompanhada é pedido à própria pessoa apoiada, no seu próprio aparelho, no primeiro arranque: não pode ser dado em seu lugar. O controlo remoto e o envio do estado técnico do seu aparelho — bateria, rede, armazenamento — são objeto de acordos distintos, que ela dá e pode retirar independentemente um do outro. A marca e o modelo do aparelho não fazem parte deles: servem para reconhecer de que telemóvel se trata na lista de aparelhos do agregado familiar, decorrem da execução do contrato e estão descritos no §2 da política de privacidade.

Utilização proibida. O SeniorHub não pode, em caso algum, ser utilizado para vigiar uma pessoa sem o seu conhecimento ou contra a sua vontade, nem para restringir a utilização do seu telemóvel contra a sua vontade — incluindo por meio do modo de acesso simplificado do sistema. Qualquer utilização deste tipo constitui uma violação grave das presentes condições e implica o encerramento imediato da conta, sem prejuízo das ações judiciais que a pessoa em causa tenha fundamento para intentar.

Retirar um elemento do seu ecrã. A pessoa apoiada pode, a qualquer momento e sem ter de se justificar, pedir que seja retirado qualquer elemento do seu ecrã inicial que não deseje ver: um atalho para um sítio da internet (§5.9), um contacto, uma aplicação ou a imagem de fundo. Este pedido é dirigido aos membros do seu agregado familiar, que dispõem dos meios para lhe dar seguimento: a remoção é feita a partir das definições do ecrã inicial, protegidas por código, ou à distância a partir da aplicação para cuidadores ou do sítio web quando a configuração é partilhada. Os membros do agregado familiar comprometem-se a proceder a essa remoção logo que lhes seja pedida. O ecrã inicial não inclui, para a pessoa apoiada, nenhuma definição que ela possa manipular sozinha: trata-se de uma opção de conceção, destinada a garantir-lhe um ecrã estável que nenhum toque involuntário altere, e em nada reduz o alcance da sua recusa.

Pessoas sujeitas a uma medida de proteção. Se a pessoa apoiada estiver sujeita a uma medida de proteção jurídica (salvaguarda de justiça, curatela, tutela, ou habilitação familiar, artigos 494-1 e seguintes do Código Civil francês) ou não estiver em condições de exprimir uma escolha esclarecida, a instalação deve ser decidida com a pessoa encarregada da sua proteção. O seu acordo deve ser procurado e a sua recusa respeitada, qualquer que seja a sua situação jurídica: uma medida de proteção não priva a pessoa do direito de recusar (artigos 458 e 459 do Código Civil francês).

5.7 Lembretes de proximidade (locais do agregado familiar)

A funcionalidade opcional « Lembretes no local » utiliza a geolocalização do seu telemóvel em segundo plano para lhe lembrar as tarefas a realizar perto de um local do agregado familiar. Requer o seu consentimento e a autorização de localização « Sempre », e pode ser desativada a qualquer momento. Estes lembretes são fornecidos « na medida do possível »: o seu acionamento depende do sistema operativo, das autorizações concedidas, da precisão da localização e do estado da bateria. Não são garantidos e não devem ser utilizados para tarefas críticas ou de segurança.

5.8 Conteúdo editorial (guias para cuidadores)

O sítio Senior Hub publica guias e artigos destinados aos cuidadores familiares. Este conteúdo é fornecido a título meramente informativo e não tem valor contratual. Não constitui um conselho médico, nem um conselho jurídico, nem uma garantia de obtenção de um apoio, de um subsídio ou de qualquer direito. As informações estão atualizadas à data indicada em cada página e podem ficar desatualizadas em caso de alteração da regulamentação, das tabelas ou dos mecanismos citados (por exemplo, uma revalorização da APA). Cabe a cada leitor verificar estas informações junto dos organismos competentes antes de qualquer decisão.

5.9 Atalhos para sítios da internet

O ecrã inicial simplificado da pessoa apoiada pode incluir mosaicos que abrem um endereço de sítio da internet escolhido por um membro do agregado familiar: uma rádio na internet, uma lista de reprodução de música, o sítio de um organismo. As estipulações seguintes aplicam-se a estes atalhos.

• Não editamos estes sítios nem os controlamos. O SeniorHub não edita, não controla, não verifica nem modera os sítios em causa. Os endereços são escolhidos e introduzidos pelos membros do agregado familiar, sob a sua própria responsabilidade. A presença de um atalho no ecrã de uma pessoa apoiada não constitui recomendação, verificação ou garantia da nossa parte quanto ao sítio indicado, ao seu conteúdo ou à sua disponibilidade.
• O sítio visitado tem as suas próprias regras. A abertura ocorre no navegador do telemóvel. Aplicam-se aí as condições de utilização e a política de privacidade do sítio visitado, com exclusão das presentes: a relação estabelecida nessa ocasião é-o entre o utilizador e esse sítio.
• Não intervimos em nenhuma operação realizada nesses sítios, nomeadamente bancária, de compra ou de diligência administrativa. O SeniorHub não é parte em nenhuma dessas operações; não transmite, não pré-preenche nem conserva nenhum identificador, palavra-passe, código de segurança ou dado bancário que aí seja introduzido, e não tem qualquer acesso aos mesmos.
• Quem coloca um atalho responde pelo seu destino. O membro do agregado familiar que adiciona um atalho garante que este aponta para o sítio que pretende designar. Colocar conscientemente um atalho enganador — uma designação ou uma imagem que leve a pessoa apoiada a crer que abre um sítio que não abre, nomeadamente o de um banco, de uma seguradora ou de uma administração pública — constitui uma violação grave das presentes condições, que implica o encerramento imediato da conta, independentemente das ações penais e civis incorridas.
• Denúncia e remoção. Qualquer atalho denunciado como enganador é removido logo que dele tenhamos conhecimento. Uma denúncia pode ser enviada para contact@seniorhub.fr; é tratada sem demora, e a pessoa apoiada pode, por seu lado, pedir a qualquer momento a sua remoção aos membros do seu agregado familiar, que se comprometem a proceder a ela (§5.4).

Estas estipulações repartem a responsabilidade entre os membros do agregado familiar, os editores dos sítios visitados e o editor do serviço. Não dispensam o SeniorHub de nenhuma das obrigações que lhe incumbem a título do seu próprio serviço e não limitam nenhum dos direitos que a lei reconhece ao consumidor.

5.10 Modo de acesso simplificado fornecido pelo sistema

No iPhone, a interface simplificada assenta numafunção da Apple — o acesso simplificado do sistema —que o SeniorHub não edita nem controla. A sua ativação, o seu funcionamento e a sua desativação são da competência da Apple e das definições do aparelho.

O SeniorHub não detém o código de saída deste modo e não pode, em caso algum, desbloquear um aparelho.Este código é escolhido e conservado pela pessoa que configura o telemóvel. Nem a nossa assistência, nem qualquer manipulação à distância permite contorná-lo: um aparelho cujo código tenha sido perdido só pode ser desbloqueado através dos procedimentos da Apple.

O aparelho continua a ser propriedade do seu titular, que pode a qualquer momento pedir a desativação deste modo — sem ter de se justificar, e sem que essa recusa lhe possa ser oposta. Os membros do agregado familiar comprometem-se a dar-lhe seguimento, nos mesmos termos que no §5.4.

5.11 Atualizações das aplicações

Nos termos dos artigos L224-25-24 a L224-25-26 do Código do Consumo francês, fornecemos-lhe, durante todo o período da sua subscrição, as atualizações necessárias à manutenção da conformidade e da segurança das aplicações Senior Hub. Estas atualizações são distribuídas exclusivamente pelas lojas de aplicações (Apple App Store, Google Play Store); não propomos nenhum outro canal de distribuição.

Um membro do agregado familiar pode desencadear a instalação de uma atualização no aparelho da pessoa apoiada. Durante essa instalação, o aparelho fica momentaneamente inutilizável.

Se as atualizações não forem instaladas num prazo razoável após a sua disponibilização, não poderemos ser responsabilizados pelas faltas de conformidade ou de segurança que daí resultem.

6. Dados pessoais e privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade. Nos termos do RGPD, dispõe dos seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais
• Direito de retificação dos seus dados
• Direito ao apagamento (eliminação da conta)
• Direito à portabilidade dos seus dados (exportação JSON)
• Direito de oposição e de limitação do tratamento
• Direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento

Para exercer estes direitos, utilize as funcionalidades previstas na aplicação (Definições > Privacidade) ou contacte-nos através de privacy@seniorhub.fr. Pode igualmente apresentar uma reclamação junto da CNIL.

6 bis. Comunicações do SeniorHub

O SeniorHub pode enviar-lhe, para o endereço de e-mail associado à sua conta:

• mensagens necessárias ao funcionamento do serviço (convites, alertas, segurança, subscrição), às quais não se pode opor enquanto a sua conta estiver ativa;
• a sua newsletter, apenas se a tiver subscrito;
• mensagens individuais do editor destinadas a ajudá-lo a utilizar o serviço e a recolher a sua opinião.

Estas mensagens não contêm nenhuma oferta comercial. Pode pedir para deixar de receber as mensagens da terceira categoria a qualquer momento, respondendo simplesmente à mensagem ou escrevendo para privacy@seniorhub.fr; isso não afeta em nada a sua utilização do serviço.

7. Subcontratantes e serviços de terceiros

Para fornecer o serviço, o Senior Hub recorre aos seguintes subcontratantes:

• Railway (empresa norte-americana, alojamento na União Europeia — Amesterdão) — Alojamento da aplicação e da base de dados.
• Google Cloud Storage (UE — Paris) — Armazenamento seguro dos documentos, das mensagens de voz e das fotografias.
• Firebase Crashlytics (EUA) — Monitorização dos erros técnicos, sujeita ao seu consentimento.
• Anthropic (EUA) — Serviço de inteligência artificial para os resumos semanais do caderno de ligação familiar e a análise textual das transcrições de mensagens de voz (auxiliar de memória, não médico), sujeito à ativação da funcionalidade pelo agregado familiar.
• Groq (EUA) — Transcrição áudio das mensagens de voz enviadas pelos seniores (serviço Whisper). O áudio é transmitido à Groq exclusivamente para a transcrição, sujeito ao seu consentimento prévio.
• RevenueCat — Gestão das subscrições na aplicação.
• Resend — Envio de e-mails transacionais (convites, alertas), da newsletter e das mensagens pessoais do editor.
• LiveKit — Chamadas de áudio e vídeo em tempo real.
• Google Calendar API — Sincronização dos calendários ligados pelo utilizador.
• Google Drive API (EUA) — Sincronização bidirecional dos documentos do agregado familiar com uma pasta do Google Drive.
• OVH (FR) — Envio de SMS (convites, notificações).
• Expo — Envio de notificações push.

8. Subscrições e faturação

O Senior Hub propõe vários planos de subscrição (Présence, gratuito; Tribu; Sérénité). As subscrições pagas são geridas através das plataformas Apple App Store e Google Play Store. As condições de faturação, renovação e cancelamento são as das respetivas plataformas.

• O preço aplicável é o apresentado pela plataforma (Apple App Store ou Google Play) no momento da compra, na moeda do seu país, com todos os impostos incluídos.
• A renovação é automática, salvo cancelamento antes do fim do período em curso.
• O cancelamento é feito a partir das definições da sua conta Apple ou Google, nos termos das condições da plataforma.
• A compra de uma subscrição é celebrada junto da plataforma (Apple App Store ou Google Play). Aplicam-se as regras dessa plataforma em matéria de direito de livre resolução e de reembolso, e é a ela que deve ser dirigido um pedido de reembolso, sem prejuízo dos direitos que lhe são conferidos pela lei aplicável.

8 bis. Evolução dos planos e do seu conteúdo

As funcionalidades e os limites associados a cada plano estão descritos na aplicação no momento da subscrição e em seniorhub.fr. Podemos alterá-los durante o período da sua subscrição, por um dos seguintes motivos: adaptar o serviço a uma evolução técnica ou regulamentar, substituir ou alterar um serviço de terceiros de que dependemos, ou manter o equilíbrio económico do serviço.

Tal evolução nunca implica custos adicionais para si durante o período em curso. Se ela restringir o que estava incluído no seu plano, informá-lo-emos por correio eletrónico e na aplicação com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor, indicando a data e o que muda exatamente. Se esta evolução afetar negativamente a sua utilização do serviço, pode resolver o contrato gratuitamente no prazo de 30 dias a contar da informação ou da entrada em vigor, prevalecendo a mais tardia das duas datas; reembolsamos-lhe então, na proporção, a parte não utilizada do período pago. Esta faculdade não se aplica às evoluções de impacto menor.

O que muda com uma mudança de plano. Se o seu agregado familiar passar para um plano inferior, nenhum dado é eliminado e tudo o que criou continua a poder ser consultado e modificado; simplesmente, deixa de poder criar novos elementos para além dos limites do novo plano. Uma única exceção: o registo de atividade do agregado familiar, do qual a aplicação apenas apresenta o período previsto pelo seu plano. Os eventos mais antigos não são apagados — continuam conservados e pode obtê-los a qualquer momento através de Definições > Privacidade > Exportar os meus dados.

8 ter. Períodos oferecidos

O Senior Hub pode, por sua exclusiva iniciativa, conceder a um agregado familiar um plano pago a título gratuito durante um período determinado (um « período oferecido »). Este período é um gesto do editor: não resulta de nenhuma compra, não dá lugar a nenhum pagamento e não exige nenhuma diligência da sua parte.

• Nenhum pagamento, nenhum compromisso. Não lhe é pedida nenhuma quantia, nem durante o período oferecido, nem no seu termo. Nenhum meio de pagamento é registado e nenhuma subscrição é feita em seu nome junto da Apple ou da Google: não tem, portanto, nada a cancelar.
• Duração e data de fim. O plano oferecido e a respetiva data de fim são apresentados na aplicação, no ecrã do seu plano. É informado da aproximação dessa data com, pelo menos, 7 dias de antecedência, na aplicação e por correio eletrónico.
• Sem renovação, sem conversão automática. Um período oferecido não é um período de experiência gratuito: nunca se transforma automaticamente numa subscrição paga e não se renova por si só.
• O que acontece no fim. Na data indicada, o seu agregado familiar volta ao plano Gratuito e os limites desse plano voltam a aplicar-se, nomeadamente o período de histórico apresentado e o espaço de armazenamento. Os seus dados não são eliminados: os seus documentos, fotografias, compromissos e entradas do caderno continuam registados. Os elementos que excedam os limites do plano Gratuito continuam a poder ser consultados, mas deixam de poder ser completados, e voltam a ficar plenamente acessíveis se subscrever posteriormente um plano pago.
• Ausência de direito adquirido. Um período oferecido não cria nenhum direito à sua renovação, à sua prorrogação, a outro período oferecido, nem à manutenção do plano em causa. É estritamente pessoal do agregado familiar beneficiário e não pode ser cedido, trocado, nem convertido numa quantia em dinheiro ou num crédito.
• Revogação antes do termo. O Senior Hub só põe termo a um período oferecido antes da sua data de fim em caso de utilização abusiva ou fraudulenta do serviço, de violação das presentes condições, ou de encerramento da conta ou do agregado familiar. Nesse caso, é informado e é-lhe indicado o motivo. Fora destes casos, o período oferecido decorre até ao seu termo.
• Nenhuma contrapartida. Um período oferecido nunca está subordinado à publicação de uma avaliação, a um testemunho, a uma recomendação a terceiros, nem a qualquer outra contrapartida da sua parte.

9. Propriedade intelectual

A aplicação Senior Hub, o seu código-fonte, o seu design e o seu conteúdo estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual. É proibida qualquer reprodução não autorizada.

10. Limitação de responsabilidade

O Senior Hub é fornecido no estado em que se encontra. Não garantimos a ausência de interrupções ou de erros. O Senior Hub é uma ferramenta de organização do dia a dia e não substitui, em caso algum, um parecer profissional.

O editor não pode ser responsabilizado em caso de esquecimento de um compromisso, de lembrete falhado, ou de qualquer consequência ligada à utilização ou à não utilização da aplicação.

11. Força maior

O editor não pode ser responsabilizado pelo incumprimento ou pelo atraso no cumprimento das suas obrigações em caso de força maior, tal como definida pelo artigo 1218 do Código Civil francês (catástrofes naturais, avarias, ciberataques, decisões governamentais, etc.).

12. Alteração das condições

As presentes CGU podem ser alteradas a qualquer momento. Em caso de alteração substancial, os utilizadores serão informados através da aplicação com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à entrada em vigor das novas condições. A continuação da utilização da aplicação após essa data vale como aceitação das novas condições.

13. Resolução

Pode, a qualquer momento, eliminar a sua conta a partir das definições da aplicação. A eliminação implica o apagamento definitivo de todos os seus dados pessoais, nos termos do RGPD. Se dispuser de uma subscrição paga, lembre-se de a cancelar previamente a partir da sua conta Apple ou Google. Se o seu acesso resultar de um período oferecido (artigo 8 ter), não tem nenhuma subscrição a cancelar.

14. Direito aplicável

As presentes condições regem-se pelo direito francês, sem prejuízo das regras protetoras de que beneficia enquanto consumidor, nomeadamente a possibilidade de recorrer ao tribunal do seu local de domicílio.

15. Mediação de consumo

Nos termos do artigo L.612-1 do Código do Consumo francês, pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo com vista à resolução amigável de um litígio que o oponha a nós. A mediação não tem custos para si.

O mediador só pode ser chamado a intervir se tiver primeiro tentado resolver o litígio diretamente connosco através de uma reclamação escrita que não tenha obtido resposta satisfatória, e no prazo de um ano a contar dessa reclamação. Para tal, escreva-nos para contact@seniorhub.fr.

O nosso mediador é:
CM2C — Centre de Médiation de la Consommation des Conciliateurs de justice
49 rue de Ponthieu, 75008 Paris
https://www.cm2c.net

Contacto

Para qualquer questão relativa a estas condições: contact@seniorhub.fr.

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